Aposentadoria por incapacidade permanente e imposto de renda
Aposentar-se por incapacidade não gera, automaticamente, isenção de imposto de renda. Entenda a diferença entre o benefício previdenciário e o direito tributário.
É comum a confusão entre dois assuntos próximos: o direito ao benefício previdenciário e o direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos.
São análises diferentes
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando a pessoa não tem condições de voltar ao trabalho. Já a isenção do imposto de renda depende de a pessoa ser portadora de uma das doenças listadas na Lei 7.713/1988 e de receber proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
As duas situações podem coincidir
Quem se aposentou por incapacidade em razão de uma doença prevista na lei reúne, em regra, os dois elementos. Mas há casos de aposentadoria por incapacidade decorrente de doença que não consta da lista, e casos de pessoas aposentadas por tempo de contribuição que passam a ter direito à isenção após um diagnóstico posterior.
Documentação
Em ambos os cenários, o histórico médico, os laudos e o extrato do benefício são as peças centrais da análise.
Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise de um caso concreto.