Leitura
Publicações
Textos informativos sobre temas que aparecem com frequência no atendimento. Nenhum deles substitui a análise de um caso concreto.
Isenção de imposto de renda por doença grave: o que diz a lei
A Lei 7.713/1988 prevê que os proventos de aposentadoria, reforma e pensão de pessoas com determinadas doenças graves não sofrem incidência de imposto de renda. Este texto explica o alcance da regra.
Súmula 627 do STJ: sintomas atuais não são exigidos para a isenção
Uma das dúvidas mais comuns é se a pessoa perde o direito à isenção quando a doença está controlada. O Superior Tribunal de Justiça enfrentou o tema em súmula.
Reforma tributária: o que muda para a pequena empresa
A substituição de tributos sobre consumo pelo IBS e pela CBS altera obrigações acessórias, apuração de créditos e formação de preço. Uma leitura inicial para quem tem empresa no interior do Pará.
Aposentadoria por incapacidade permanente e imposto de renda
Aposentar-se por incapacidade não gera, automaticamente, isenção de imposto de renda. Entenda a diferença entre o benefício previdenciário e o direito tributário.